O Neoliberalismo

Foto: Lusa/Manel de Almeida

   Vivemos momentos complicados, hoje em dia, que a maioria da população não imaginaria que pudessem vir a marcar o futuro, quando regalias e direitos foram conquistados no passado. Mais, a maioria não imaginou, num passado recente, que um dia poderia votar no oposto daquilo que sempre defendeu sujeitando-se a perder o que se pensava estar dado como adquirido! Curioso, não é?

   Simples de responder: a população tem preferido deixar-se adormecer em vez de prestar atenção a tudo o que acontece ao seu redor. Considera-se preferível ver certos programas televisivos do que manter-se consciente, e essa consciência não significa apenas beber informação, pois esta muita vezes conduz à ilusão porque é manipulada. As pessoas têm sido enganadas, pois a pretexto da resolução duma situação de pretensa crise se vai instalando um nefasto sistema neoliberal.

   Estariam as pessoas interessadas em saber o que era o neoliberalismo antes de terem votado no PSD [Plano Socialmente Demolidor] de Passos Coelho, que poderia vir a ser Primeiro-Ministro caso o seu partido vencesse as eleições?

   Por que continuarão as pessoas a votar em partidos em vez de projectos políticos? E por que continuarão a acreditar naquilo que os políticos (do partido da sua preferência) lhes prometem nas campanhas eleitorais? Tendo votado neles pelas suas promessas por que não poderá o povo eleitor impugnar um Governo que faça o contrário do que prometeu? Afinal democracia não significa governo do povo? Ou será do Demo!?

   Quem pudesse ter pensado que as batalhas medievais e feudais tivessem acabado desengane-se. Elas continuam aí, agora actualizadas e presentes nas nossas vidas doutra forma. Como os parâmetros da vida moderna se alteraram em relação ao passado, assim se modificaram as armas usadas e as formas de luta, mas esta continua presente nas constantes batalhas pela sobrevivência. Hoje há povos que lutam pela manutenção de certos direitos e regalias. Lutam hoje por um estilo de vida recentemente perdido mas que havia sido artificialmente construído em cima dos sacrifícios de muitos outros povos por esse mundo fora. Será altamente improvável uma sociedade funcionar bem se não possuir bases sólidas e justas.

   Hoje, os senhores feudais brancos, asiáticos e africanos já escravizam também os europeus, outrora – temporariamente – livres e com dinheiro no bolso, quantas vezes obtido à custa do suor e da dor de africanos, asiáticos e índios.

   Para que mais facilmente se consiga perceber o que é o neoliberalismo que agora aflige os europeus aqui ficam alguns excertos do trabalho de mestrado do professor da Faculdade Santa Rita, em São Paulo, João José de Oliveira Negrão.

O texto que se segue foi ligeiramente adulterado do seu original brasileiro para a forma lusitana de escrevermos anterior ao AO90. O texto original, na íntegra, poderá ser consultado aqui.

   Definição de neoliberalismo

   O neoliberalismo, cuja génese pode ser identificada na obra de Friedrich Hayek, O Caminho da Servidão, escrita em 1944 (Anderson, 1995), pode ser dividido, conforme Luís Fernandes, professor da Universidade Federal Fluminense, em duas vertentes. Uma seria a visão ideológica original, derivada diretamente de Hayek e do monetarismo de Milton Friedman e Von Mises, sócios fundadores junto com Hayek e outros, da “Sociedade de Mont Pelérin”. Essa é a versão mais dura e xiita – para usar um termo comum à política brasileira – que queria uma subordinação incondicional ao mercado e abominava todo e qualquer tipo de intervenção estatal na economia e na sociedade. Esta versão pura e dura do neoliberalismo certamente não foi aplicada em lugar nenhum, nem mesmo no Chile, onde apesar da ditadura e da assessoria directa de Milton Friedman e seus discípulos da Universidade de Chicago, o Estado manteve um papel importante no sector do cobre, principal produto do país. Da mesma forma não foi aplicada por Reagan e Thatcher.

   No entanto, essa versão mais dura alimenta outra, mais matizada e flexível que, essa sim, vem conseguindo impor-se como hegemonia ideológica ao mundo, orientando a política de inúmeros governos, sejam eles formalmente originários do conservadorismo e da direita ou até de partidos social-democratas, como no caso da Espanha, com Felipe González, ou da França, no segundo Governo de Mitterrand.

   Podemos dizer que essa versão mais light está centrada doutrinariamente na ideia da desregulamentação dos mercados, abertura comercial e, especialmente, financeira e na redução do tamanho e papel do Estado (Fernandes, 1995). E, neste caso, admite-se – ou mais que isso, apoiam-se – intervenções estatais para promover “reformas” que se dêem nesse sentido. Uma outra característica desta vertente do neoliberalismo “realmente existente” é uma certa desqualificação da Política, que se rege por determinações outras que não aquelas da “mão invisível” e a tendência a uma forte centralização no Executivo, relegando o Legislativo, mais permeável a determinações políticas, a segundo plano. É essa versão do neoliberalismo que vem orientando o processo de
globalização da economia.

Neoliberalismo e a ingovernabilidade da democracia

   No nível teórico-político, é possível precisar, sinteticamente, a ressurreição do neoliberalismo na obra financiada pela Comissão Trilateral, The Crisis of Democracy. Publicada em 1975, traz a público a visão conservadora da chamada crise de governabilidade das democracias contemporâneas que, segundo os autores – Michel Crozier, Samuel Huntington e Joji Watanuki – ampliaram em excesso o poder da sociedade – especialmente das classes subalternas – de gerar procuras para as quais o Estado não tem mais capacidade de oferta.

   Para Crozier, aconteceu que o desenvolvimento económico e social que veio à luz nesta etapa de ampliação do welfare state* permitiu o crescimento do número de pessoas participantes do sistema político. Ao lado disso, as hierarquias tradicionais perderam sentido, o processo democrático legitimou-se e a complexidade organizacional acabou provocando hiatos entre as decisões políticas e a sua implementação por parte da burocracia. Nesse sentido, ele acredita que a ingovernabilidade é inerente à democracia.

* [Estado de bem-estar social ]

   Huntington segue no mesmo diapasão. Para ele, a ingovernabilidade está no excesso de democracia e no excesso de igualdade, que tende a deslegitimar a autoridade e os líderes. [...]

   Mas, apesar do pessimismo, tal linha de análise apresenta propostas de saída para a crise: se a democracia é a sua causa central, deve-se colocar-lhe limites e cortar substancialmente as exigências populares; assim, diminui-se a sobrecarga do Estado e, ao ampliar-se o espaço do mercado, retoma-se o crescimento da economia. [...]

   Então, de acordo com Offe, como estratégia conservadora de superação da crise, ganha força "a proposta de desviar aquelas exigências que transcendem os 'limites do Estado social' para as relações monetárias de troca ou seja para o mercado, [que] está hoje amplamente difundida. As palavras-chave são: a 'privatização', ou seja a 'desestatização' dos serviços públicos e sua transferência para instituições
competitivas na área da economia privada. [...]"

   Em geral, trata-se de fortalecer o efeito dos mecanismos de saída sobre os de contradição (exit versus voice, segundo Hirschmann), e de desmontar os mecanismos de segurança social do Estado, bem como as posições de poder político-económico dos sindicatos, a partir das quais aqueles mecanismos foram impostos. [...]

   Então, podemos concluir que a crítica e a negação neoliberal à política é retomada pelos teóricos conservadores da crise da democracia, que entendem que o welfare state acabou por gerar excessiva politização de questões económicas e sociais. Para salvar-se, entendem, a democracia precisa estabelecer limites às pressões que se exercem sobre ela, ou seja – raciocinando pelo inverso o risco da democracia está no excesso de democracia. É necessário, portanto, “despolitizar” a sociedade e suas procuras, enquadrar as reivindicações dos diferentes grupos sociais em planos que não se generalizem em direitos universalistas e que se tornem obstáculos à acumulação ampliada do capital. Mais mercado e menos regulações democráticas – influenciáveis pelo jogo político e, portanto, sujeitas a determinações outras que não aquelas da “mão invisível”: eis o ponto de contacto central entre os teóricos do neoliberalismo e da ingovernabilidade das democracias. [...]

Crítica ao projecto neo-liberal

   Para criticar o neoliberalismo, quero aqui partir de três hipóteses fundamentais:

1) O neoliberalismo aponta para o sacrifício dos direitos básicos, sociais e políticos de grande parte da população, ao negar padrões de regulação negociados entre agentes colectivos, tais como os sindicatos, os partidos e o Estado, que de forma mais ou menos atenuada implicavam em obstáculos – ainda que frágeis – a acumulação ampliada do capital e permitiam às classes subordinadas algum grau de participação na repartição do produto social do trabalho;

2) que, em consequência, o projecto neoliberal tende a distanciar-se da democracia, especialmente se considerarmos, como Helio Jaguaribe, que as democracias modernas se dividem em dois grandes modelos: a democracia social, organizatória e que configura a sociedade para os fins da colectividade; e a democracia liberal, dedicada apenas à regulação da sociedade civil. [...];

3) a onda neoliberal e o substrato ideológico de um contra-atraque do capitalismo, que busca refuncionalizar-
-se em outras bases, sem aqueles obstáculos à acumulação do capital – fruto da acção política da classe trabalhadora e de outros sectores subalternizados – e diminuindo o espaço de manobra e reivindicação dos trabalhadores, através da precarização das relações de trabalho, do desemprego e da despolitização das políticas sociais, transformadas de direitos em caridade, de preferência privada. Esse contra-ataque capitalista dá-se, conforme indica Vicente Navarro, em dois níveis: na produção, com profundas modificações tanto no processo de trabalho como nas relações no interior das empresas, tendo por base uma racionalização técnica (automação e informatização) e uma racionalização administrativa-gerencial (os modelos “japoneses” e outros de gestão), além da produção globalizada, com o deslocamento de postos de trabalho para onde houver menos regulações e movimentos sindicais mais frágeis. Houve ainda uma intensa precarização das relações de trabalho, ao lado da economia de mão-de-obra provocada pelo avanço tecnológico. [...]

   Depois destes excertos, da dissertação de Oliveira Negrão, o texto continua com:

 O neoliberalismo no Brasil

O neoliberalismo e a relação com o Povo

   Será curioso analisar que países europeus que criaram bases de Estados-sociais que punham fim à exploração dos trabalhadores maioritariamente brancos, e que permitiram todo um crescente bem-estar geral às suas populações – que incluía acesso ao trabalho, à habitação, à educação, à saúde e à justiça – estão agora a ser destruídos, fruto duma implementação neoliberal – em países que se encontram em situação de "crise" económico-financeira – um sistema injusto para a população mas benéfico para os detentores do capital sem rosto. Assim, Grécia, Portugal, e agora a Espanha já estão a sofrer as injustiças da ideologia neoliberal como iniciativa de experimentação. Por que terão sido substituídos, na Grécia e na Itália, os seus Primeiro-Ministros (Papandreou e Berlusconi) eleitos pelo povo por dois tecnocratas neoliberais não eleitos (Papademos e Draghi, da Goldman Sachs) e em Portugal, por que não surgiu nenhum tecnocrata designado pela Comissão e União Europeia? Simplesmente porque, no cantinho lusitano, o povo colocou directamente no Governo um homem da confiança dos neoliberais europeus, o qual é supervisionado por um "consultor" neoliberal dirigido pelos interesses norte-americanos da Goldman Sachs, o sr. Borges.

Foto: Pedro Elias

   Portanto, tudo se compões para que segundo as ideologias neoliberais a população veja reduzidas todas as benesses até agora alcançadas a diversos níveis, desde a saúde até aos salários passando pela educação (ministros do XIX Governo licenciados em economia: o da Saúde, o da Educação, o Primeiro-Ministro, e os das Finanças e da Economia, claro), quando um Governo tem gente formada em economia à frente de ministérios como o da Saúde e da Educação, demonstra que o capital é considerado mais importante que o aspecto humano.

   Poderemos até pensar que tudo isto é lamentável, e que este é o resultado do desinteresse da população pela vida política, uns por não se preocuparem com as eleições, tornando-se abstencionistas – que o mesmo é dizer que acabam sempre por se "tornar votantes" dos governos eleitos – e os outros por se deixarem enganar por falta de atenção àquilo que os rodeia.

Tramar o Povo: muito divertido!
E uma tremenda falta de respeito...

   O neoliberalismo é hoje para os europeus a dura lição, embora aparentemente injusta, sobre as atitudes dos seus povos e nações no passado, relativamente a outras gentes que viviam livres, e que se viram espoliadas da sua liberdade para promoverem a contribuição da riqueza e do bem-estar aos senhores das terras da Europa.

   Poderá parecer contraditório que as pessoas tenham que lutar para alcançar novamente um nível de vida justo e ao mesmo tempo elas mereçam estar a passar pela situação actual. 

   Afinal, mais cedo ou mais tarde, cada povo acabará sempre por ter que passar por aquilo que precisa aprender...

   A verdade é que, muitas vezes, as pessoas só conseguem dar valor àquilo pelo qual os outros passam quando lhes acontece o mesmo!


   No entanto, isto não significa ter que baixar os braços, mas, apenas ter que fazer o mesmo que os outros povos escravizados fizeram (e fazem): lutar para se libertarem! E lutar com a convicção de que apenas um sistema justo para todos será viável...

Outras definições de neoliberalismo: Infopédia

NEOLIBERALISMO, GLOBALIZAÇÃO E CRISES ECONÓMICAS